Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2023 – Papier-Mettler/EUIPO(Forma de um saco)

(Processo T-113/23) ¹

[«Marca da União Europeia – Pedido de marca tridimensional da União Europeia – Forma de um saco – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Papier-Mettler KG (Morbach, Alemanha) (representantes: D. Graetsch e M. Bergermann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: T. Klee, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2022 (processo R 764/2022-2).

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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¹     JO C 127, de 11.4.2023.