Recurso interposto em 14 de Maio de 2009 - Amen Corner / IHMI - Comercio Electrónico Ojal (SEVE TROPHY)

(Processo T-192/09)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Amen Corner (Madrid, Espanha) (Representantes: J. Caldéron Chavero, advogado e T. Villate Consonni, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comercio Electrónico Ojal (Madrid, Espanha)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Março de 2009, adoptada no Processo R-462/2008-2, na parte relativa aos produtos da classe 9;

em consequência da anulação anterior, rejeitar na íntegra o pedido de marca 4.617.213;

condenar o IHMI e as partes que se oponham ao processo nas despesas resultantes do mesmo e julgar improcedentes os pedidos desta.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Comercio Electrónico Ojal S.L.

Marca comunitária em causa: marca figurativa que comporta o elemento nominativo "SEVE TROPHY", (pedido de registo n.º 4.617.213), para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 18, 25, 28, 35 e 41.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas figurativas comunitárias "SEVE TROPHY" e "SEVE BALLESTEROS TROPHY" (n.º 1.541.226, n.º 1.980.341, n.º 2.068.682 e n.º 3.846.235), para produtos e serviços das classes 3, 14, 25, 28, 35 e 41.

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição apresentada ao abrigo do artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [substituído pelo Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2008, sobre a marca comunitária, JO L 78, p.1] e deferimento parcial da apresentada com base no artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do mesmo regulamento.

Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial ao recurso.

Fundamentos invocados: aplicação errónea do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94.

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