Recurso interposto em 27 de março de 2013 – ZZ / Comissão

(Processo F-27/13)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (representante: É. Boigelot, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação das decisões de classificar o recorrente em grau inferior, no grau AD 8, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea f), do anexo IX do Estatuto bem como pedido de indemnização pelos danos morais e materiais alegadamente sofridos.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão adotada em 5 de junho de 2012, pela AIPN tripartida nos autos (MS 08/058, nos termos da qual «a sanção de classificação em grau inferior, neste caso no grau AD 8, prevista no artigo 9.º, n.º 1, alínea f), do anexo IX do Estatuto é aplicada (ao recorrente)», e que produz «efeitos no mês seguinte à data da sua assinatura»;

anulação da decisão de 17 de dezembro de 2012, notificada em 18 de dezembro de 2012, através da qual a AIPN indefere a reclamação do recorrente de 10 de outubro de 2012 sob a referência R/566/12;

condenação da recorrida no pagamento, a título de indemnização por danos morais e materiais e pelo prejuízo causado à carreira do recorrente, provisoriamente avaliado em um Euro, do montante avaliado em 20 000 euros, sob reserva de aumento ou de diminuição durante o processo;

em qualquer caso, condenação da recorrida na totalidade das despesas, em conformidade com o artigo 87.º, n.º 1, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública.