Recurso interposto em 24 de Junho de 2008 - Wrigley/IHMI - Mejerigaarden (POLAR ICE)
(Processo T-256/08)
Língua na qual o recurso foi apresentado: inglês
Partes
Recorrente: Wm. Wrigley Jr. Company (Chicago, Estados Unidos) (representantes: M. Kinkeldey, S. Schäffler e A. Bognár, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mejerigaarden Holding A/S (Thisted, Dinamarca)
Pedidos
anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Abril de 2008 no processo R 845/2006-2; e
condenação do recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitário: a recorrente
Marca comunitária em causa: marca nominativa "POLAR ICE" para produtos das classes 3, 5 e 30
Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca ou sinal invocados: registo comunitário n.º 1 273 564 da marca figurativa "Polar is" para produtos da classe 30; registo dinamarquês n.º VR 1971 03528 da marca nominativa "POLAR IS" para produtos da classe 30; registo dinamarquês n.º VR 1994 07979 da marca nominativa "POLAR MAXI" para produtos da classe 30
Decisão da Divisão de Oposição: rejeição integral do pedido de marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
Fundamentos: violação do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94, pois as marcas em conflito revelam diferenças visuais, fonéticas e conceptuais que afastam qualquer risco de confusão.
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