Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de Março de 2009 - Lafleur Tighe / Comissão
(Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Classificação em grau - Antigos peritos individuais - Experiência profissional - Diploma - Certificado de equivalência - Admissibilidade - Facto novo e substancial)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Virginie Lafleur Tighe (Makati, Filipinas) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
Objecto
Por um lado, a anulação da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) de classificar a recorrente no grupo de funções IV, grau 13, escalão 1, à data do seu recrutamento como agente contratual, na medida em que o cálculo da sua experiência profissional não teve em conta o período compreendido entre a obtenção do seu primeiro diploma (Bachelor) e a obtenção do seu segundo diploma (Maîtrise) e, por outro, a reclassificação da recorrente no grau 14.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 117 de 26.5.2007, p. 36.