Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2010 - Flaco Geräte / IHMI -Sánchez (FLACO)

(Processo T-74/10)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Flaco Geräte GmbH (Gütersloh, Alemanha) (Representante: M. Wirtz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jesús Delgado Sánchez (Socuellamos, Espanha)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Novembro de 2009 no processo R 86/2009-2; e

Condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa "FLACO" para produtos e serviços das classes 7, 8, 9 e 11

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca registada espanhola "FLACO" para produtos da classe 7

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo como marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso levou em conta, erradamente, uma tradução incorrecta dos produtos abrangidos pela marca invocada no processo de oposição; violação do artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso não levou em conta o pedido de declaração da não utilização da marca apresentado pela recorrente.

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