Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 – Group Nivelles/IHMI – Easy Sanitairy Solutions (Calha de escoamento de chuveiro)
(Processo T-15/13)1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro – Desenho ou modelo anterior – Motivos de nulidade – Novidade – Caráter singular – Características visíveis do desenho ou modelo anterior – Produtos em causa – Artigos 4.° a 7.°, 19.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Group Nivelles (Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos) (representantes: F. Eijsvogels, advogado)
Objeto
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a I-drain BVBA e a Easy Sanitairy Solutions BV.
Dispositivo
A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3) é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Group Nivelles e pela Easy Sanitairy Solutions BV.
________________________1 JO C 108, de 13.4.2013.