Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2011 - A / Comissão
(Função pública - Funcionários - Doença profissional - Relação entre os procedimentos previstos nos artigos 73.º e 78.º do Estatuto - Indemnização provisória - Reembolso de despesas médicas - Acesso ao dossier individual)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: A (P., França) (Representantes: B. Cambier e A. Paternostre, advogados)
Recorrida: Comissão (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto
Por um lado, pedido de declaração da responsabilidade da Comissão por determinadas faltas alegadamente cometidas contra o recorrente no âmbito do procedimento assente no artigo 73.º do Estatuto, bem como anulação de várias decisões que recusam aplicar ao recorrente as disposições do artigo 73.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto, comunicar-lhe uma série de documentos que fazem parte do seu dossier médico e reembolsá-lo de determinadas despesas médicas. Por outro lado, pedido de indemnização pelos danos alegadamente sofridos.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
O recorrente é condenado na totalidade das despesas.
____________1 - JO C 113, de 16.05.09, p. 45