Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 – Lotion/EUIPO (BLACK IRISH)

(Processo T-498/21)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lotion LLC (Woodland Hills, Califórnia, Estados Unidos) (representante: A. Deutsch, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia BLACK IRISH – Pedido de registo n.° 18 189 156

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de junho de 2021 no processo R 199/2021-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

dar provimento ao pedido controvertido de registo dos produtos controvertidos e dos produtos que são atualmente objeto do pedido;

condenar o EUIPO a suportar as despesas efetuadas pela recorrente, incluindo as do processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação dos princípios gerais do direito da União Europeia, em particular do princípio da igualdade de tratamento e do princípio da boa administração.

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