Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 - Perfetti Van Melle / IHMI - Cloetta Fazer (CENTER SHOCK)

(Processo T-16/08)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Perfetti Van Melle SpA (Lainate, Itália) (Representantes: P. Perani e P. Pozzi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cloetta Fazer AB (Ljungsbro, Suécia)

Pedidos da recorrente

Alteração integral da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, processo R 149/2006-4, proferida em 7 de Novembro de 2007 e notificada em 9 de Novembro de 2007;

Anulação da decisão da Divisão de Anulação do IHMI, proferida em 24 de Novembro de 2005, relativa à declaração de nulidade n.º 941 C 973 065;

Confirmação da legalidade do registo da marca comunitária da Perfetti CENTER SHOCK, n.º 973 065;

Condenação dos recorridos nas despesas efectuadas na presente instância, bem como nas despesas relativas ao pedido de nulidade e ao recurso interposto para o IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa 'CENTER SHOCK' para produtos da classe 30 - marca comunitária n.º 973 065

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Cloetta Fazer AB

Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: As marcas nominativas nacionais 'CENTER' e 'CLOETTA CENTER' para produtos da classe 30, entre outras.

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Recurso julgado improcedente

Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, na medida em que as marcas em conflito são globalmente diferentes nos planos sonoro, semântico e da impressão geral, não obstante terem um elemento comum. Para mais, a Cloetta e a Perfetti operam, segundo a recorrente, em mercados diferentes, uma vez que os seus produtos satisfazem necessidades diferentes e se dirigem a consumidores diferentes.

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