Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 - TTNB / IHMI (Tila March)

(Processo T-433/09)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: TTNB SARL (representante: J.-M. Moiroux, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Carmen March (Madrid, Espanha)

Pedidos da recorrente:

anular a decisão tomada pela Segunda Câmara de Recurso do IHMI em 20 de Agosto de 2009 no processo R 1538/2008-2 e autorizar o registo da marca pedida;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Tamara Taichman, a que sucedeu a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa " Tila March " para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 - pedido de registo n.° 5 402 722

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Carmen March Juan

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa espanhola " CARMEN MARCH " para produtos e serviços das classes 3, 18, 24, 25, 35 e 38, sendo a oposição dirigida contra o registo para produtos das classes 3, 18 e 25

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] em razão da ausência de risco de confusão entre as marcas em conflito.

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