Recurso interposto em 20 de dezembro de 2011 - Comissão Europeia / IHMI - Ten ewiv (TEN)

(Processo T-658/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: A. Berenboom, A. Joachimowicz e M. Isgour, advogados, J. Samnadda e F. Wilman, agentes)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ten ewiv (Rösrath-Hoffnungstahl, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de outubro de 2011 no processo R 5/2011-4;

Em consequência, declarar a nulidade da marca comunitária n.º 6750574, registada em 5 de fevereiro de 2009 pela outra parte no processo na Câmara de Recurso, para produtos e serviços das classes 12, 37 e 39; e

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa "TEN" nas cores "azul, amarela e preta", para produtos e serviços das classes 12, 37 e 39 - Registo de marca comunitária n.º 6750574.

Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente.

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A parte que pede a declaração de nulidade fundamentou o seu pedido nos motivos absolutos consagrados no artigo 52.º, n.º 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.º, n.º 1, alíneas c) e h), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho.

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido de declaração de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: A decisão impugnada viola o artigo 7.º, n.º 1, alínea h), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, em conjugação com o artigo 6.º ter, n.º 1, da Convenção de Paris, na medida em que a marca comunitária ("CTM") foi registada, embora o seu registo seja abrangido pela proibição consagrada naquelas disposições. A decisão impugnada viola também o artigo 7.º, n.º 1, alínea g), na medida em que o registo em causa é suscetível de induzir o público em erro, fazendo-o crer que os produtos e serviços para os quais a CTM foi registada foram aprovados ou certificados pela União Europeia ou por uma das suas instituições.

____________