interposto em 6 de setembro de 2021 – Tinnus Enterprises/EUIPO - Mystic Products (Instalação para a distribuição de fluidos)

(Processo T-555/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representante: T. Wuttke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

Desenho ou modelo controvertido: Desenho ou modelo comunitário n.° 1 431 829-0003

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de junho de 2021 no processo R 1007/2018-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

alterar a decisão impugnada no sentido de:

dar provimento ao recurso da recorrente;

julgar totalmente improcedente o pedido ICD 10 300 da requerente da declaração de nulidade destinado a obter a declaração de nulidade do desenho ou modelo controvertido;

condenar a requerente da declaração de nulidade no pagamento das despesas suportadas pela recorrente na Câmara de Recurso e na Divisão de Anulação;

condenar a requerente da declaração de nulidade no pagamento das despesas e dos custos.

Fundamentos invocados

Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 24 de março de 2021, Lego/EUIPO - Delta Sport Handelskontor (Elemento de construção de uma caixa de jogos de construção) (T-515/19, não publicado, EU:T:2021:155);

Violação dos princípios enunciados no Acórdão de 8 de março de 2018, DOCERAM (C-395/16, EU:C:2018:172);

Violação do artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) do Conselho n.° 6/2002;

Interpretação errada do pedido de patente EP 3 005 948 A2 e do pedido múltiplo de desenhos ou modelos comunitários n.° 1 431 829-0001-0010 da recorrente.

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