Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gelsenkirchen (Alemanha) em 12 de junho de 2012 - Michael Schwarz / Stadt Bochum

(Processo C-291/12)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Verwaltungsgericht Gelsenkirchen

Partes no processo principal

Recorrente: Michael Schwarz

Recorrida: Stadt Bochum

Questão prejudicial

O artigo 1.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2252/2004 ² do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, [...] na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 444/2009  do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009 [...] é válido?

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¹ - Regulamento (CE) n.° 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 385, p. 1).

² - Regulamento (CE) n.° 444/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.° 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 142, p. 1), na sua versão rectificada (JO L 188, p. 127).