Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de julho de 2021 — Eggy Food/EUIPO (YOUR DAILY PROTEIN)

(Processo T‑464/20)

«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia YOUR DAILY PROTEIN — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»

1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Injunção dirigida ao Instituto — Exclusão

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 6)

(cf. n.° 16)

2.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão

(Regulamento de Processo do Tribunal, artigo 188.°; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 1)

(cf. n.° 19)

3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 31, 32)

4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2]

(cf. n.^os 33, 34, 42, 57, 61)

5.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios — Marca complexa

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 35, 36)

6.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa YOUR DAILY PROTEIN

[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 39, 40, 43, 44, 46, 47)

7.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Legalidade — Exame pelo juiz da União — Critérios

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)

(cf. n.° 49)

8.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho)

(cf. n.^os 50‑52)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2020 (R 2235/2019‑5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo YOUR DAILY PROTEIN como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Eggy Food GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.