Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch (BUD)

(Processos apensos T‑60/04 a T‑64/04)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BUD – Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Rejeição da oposição»

1.                      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 68‑72)

2.                      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 197)

Objecto

Pedido de anulação de cinco decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 107/2003‑2, R 111/2003‑2, R 114/2003‑2, R 115/2003‑2 e R 122/2003‑2) relativas a processos de oposição entre a Budejovicky Budvar, národni podnik e a Anheuser‑Busch, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Anheuser‑Busch, Inc.
Marca comnitária em causa:	Marca nominativa BUD para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29 e 30 – pedidos n.os 739102, 24729, 24737, 24695 e 24679
Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Budĕjovický Budvar, národní podnik
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Denominações de origem BUD
Decisão da Divisão de Oposição:	Indeferimento das oposições
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento aos recursos

 Parte decisória

1) É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑60/04 a T‑64/04.

2) A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.