Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2012 - Antrax It/IHMI - THC (Radiadores de aquecimento)
(Processos Apensos T-83/11 e T-84/11)
["Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam termossifões para radiadores de aquecimento - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Falta de impressão global diferente - Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 - Saturação da área de conhecimento - Dever de fundamentação"]
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente G. Mannucci e A. Folliard-Monguiral, depois A. Folliard-Monguiral e F. Mattina, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: The Heating Company (THC) (Dilsen, Bélgica) (representante: J. Haber, advogado)
Objeto
Recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de novembro de 2010 (processos R 1451/2009-3 e R 1452/2009-3), relativos a processos de nulidade entre a The Heating Company (THC) e a Antrax It Srl.
Dispositivo
As decisões da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de novembro de 2010 (processos R 1451/2009-3 e R 1452/2009-3), são anuladas na medida em que declararam nulos os desenhos ou modelos n.os 000593959-0001 e 000593959-0002.
É negado provimento aos recursos quanto ao demais.
O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Antrax It Srl no processo no Tribunal Geral.
A The Heating Company (THC) suportará, para além das suas próprias despesas efetuadas no Tribunal Geral, as despesas efetuadas pela Antrax It nos processos na Câmara de Recurso.
____________1 - JO C 113, de 9. 4. 2011.