Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2007 -Davi / Comissão
("Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção relativo a 2003 - Recusa de promoção - Atribuição dos pontos de promoção - Exame comparativo dos méritos - Igualdade de tratamento - Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto - Excepção de ilegalidade - Confiança legítima")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Angela Davi (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: inicialmente, J. Currall, mais tarde, C. Berardis-Kayser e M. Velardo, agentes)
Objecto do processo
Pedido de anulação, por um lado, da decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de 2 de Julho de 2004 que indefere a reclamação da recorrente contra a decisão da mesma autoridade que lhe recusou a promoção ao grau C2 relativamente ao exercício de 2003 e, na medida do necessário, da decisão que foi objecto dessa reclamação.
Dispositivo do acórdão
É negado provimento ao recurso.
Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 6 de 8.1.2005