Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 – FSL e o. / Comissão
(Processo T-655/11)1
(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu da banana em Itália, na Grécia e em Portugal – Coordenação na fixação dos preços – Admissibilidade das provas – Direitos de defesa – Desvio de poder – Prova da infração – Cálculo do montante da coima»)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: FSL Holdings (Antuérpia, Bélgica); Firma Léon Van Parys (Antuérpia); e Pacific Fruit Company Italy SpA (Roma, Itália) (representantes: P. Vlaemminck, C. Verdonck, B. Van Vooren e B. Gielen, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Kellerbauer e A. Biolan, agentes)
Objeto
A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2011) 7273 final da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.° do [TFUE] [Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)] e, a título subsidiário, pedido de redução da coima.
Dispositivo
O artigo 1.° da Decisão C (2011) 7273 final da Comissão, de 12 de outubro de 2011, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.° do [TFUE] [Processo COMP/39.482 — Frutos exóticos (Bananas)], é anulado na parte em que tem por objeto o período de 11 de agosto de 2004 a 19 de janeiro de 2005, na medida em que diz respeito à FSL Holdings, à Firma Léon Van Parys e à Pacific Fruit Company Italy SpA.
O artigo 2.° da Decisão C (2011) 7273 final é anulado na parte em que fixa o montante da coima aplicada à FSL Holdings, à Firma Léon Van Parys e à Pacific Fruit Company Italy em 8 919 000 euros.
Fixa-se em 6 689 000 euros o montante da coima aplicada à FSL Holdings, à Firma Léon Van Parys e à Pacific Fruit Company Italy no artigo 2.° dessa Decisão C (2011) 7273 final.
Nega-se provimento ao recurso no restante.
A FSL Holdings, a Firma Léon Van Parys e a Pacific Fruit Company Italy são condenadas a suportar um terço das suas próprias despesas e metade das despesas da Comissão Europeia.
A Comissão é condenada a suportar metade das suas próprias despesas e dois terços das despesas da FSL Holdings, da Firma Léon Van Parys e da Pacific Fruit Company Italy.
____________1 JO C 58, de 25.2.2012.