Recurso interposto em 13 de dezembro de 2023 – J. García Carrión/EUIPO – Eckes-Granini Group (Forma de garrafa)

(Processo T-1157/23)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: J. García Carrión, SA (Jumilla, Espanha) (representante: J. Mora Cortés, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eckes-Granini Group GmbH (Nieder-Olm, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Marca tridimensional (Forma de garrafa) – Marca da União Europeia n.° 3 004 504

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de agosto de 2023, no processo R 2485/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e a interveniente (se comparecer e intervir no presente recurso) nas despesas, incluindo as despesas efetuadas no processo na Divisão de Anulação e na Quinta Câmara de Recurso do EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 58.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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