Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de abril de 2013 — CBp Carbon Industries/IHMI (CARBON GREEN)

(Processo T‑294/10)

«Marca comunitária — Registo Internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa comunitária CARBON GREEN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa CARBON GREEN [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 19, 22 a 32)

2.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 33)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de abril de 2010 (processo R 1361/2009‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CARBON GREEN como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CBp Carbon Industries, Inc. é condenada nas despesas.