Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2009 - Comissão / Birkhoff
("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Segurança social - Seguro de doença - Reembolso das despesas médicas - Anulação em primeira instância da decisão que recusa a autorização prévia para o reembolso das despesas de aquisição de uma cadeira de rodas - Desvirtuação de um elemento de prova")
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
Outra parte no processo: Gerhard Birkhoff (Weitnau, Alemanha) (Representante: C. Inzillo, advogado)
Objecto
Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 8 de Julho de 2008, Birkhoff /Comissão (F-76/07, ainda não publicado na Colectânea).
Dispositivo
O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 8 de Julho de 2008, Birkhoff/Comissão (F-76/07, ainda não publicado na Colectânea) é anulado.
A decisão do Serviço de Liquidação de 8 de Novembro de 2006 é anulada.
Gerhard Birkhoff e a Comissão Europeia suportarão as respectivas despesas relativas a esta instância.
A Comissão é condenada na totalidade das despesas relativas ao processo em primeira instância.
____________1 - JO C 327, de 20 de Dezembro de 2008