Recurso interposto em 13 de novembro de 2023 – Bowles e o./BCE

(Processo T-1076/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Carlos Bowles (Frankfurt am Main, Alemanha) e 39 outros (representante: L. Levi, advogada)

Recorrido: Banco Central Europeu

Pedidos

Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular as suas folhas de vencimento ou as suas folhas de pagamento da pensão do mês de janeiro de 2023 e as folhas de vencimento ou as de pensão emitidas após janeiro de 2023, uma vez que aplicam o ajustamento geral de salários de 2023, fixado em 4,0751 % por Decisão do BCE de 22 de dezembro de 2022;

anular, se for caso disso, a Decisão do BCE de 8 de maio de 2023, que indeferiu o recurso administrativo interposto pelos recorrentes da referida decisão;

anular, se for caso disso, a Decisão do BCE de 30 de agosto de 2023, que indeferiu parcialmente a reclamação apresentada pelos recorrentes;

condenar o recorrido na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Os recorrentes invocam os seguintes fundamentos de recurso.

Os recorrentes alegam uma violação do método de cálculo do ajustamento geral de salários, que assenta numa avaliação específica das atualizações salariais nas organizações que são as principais fontes de recrutamento dos trabalhadores do BCE, como os bancos centrais nacionais (a seguir «organizações de referência»), e da confiança legítima, uma vez que:

o ajustamento geral dos salários foi fixado tendo em conta o comunicado do Banco de Pagamentos Internacionais (organização de referência) de um aumento de 1,5 % expresso em francos suíços, ao passo que, segundo os recorrentes, os valores em francos suíços deveriam ter sido convertidos em euros;

o BCE considerou que três benefícios (montante fixo sobre o preço da energia, promoções e ingressos complementares) concedidos aos trabalhadores do Deutsche Bundesbank (organização de referência) não estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do conceito de «salário bruto anual» conforme previsto pelo método de cálculo, quando esses benefícios deveriam ter sido incluídos no cálculo da percentagem de aumento associado aos salários no Deutsche Bundesbank;

como alegam os recorrentes, na falta de um método de ajustamento geral de salários no Banco Central de Chipre (organização de referência), e dado que este último passou a basear-se apenas no desempenho, mas a um nível mais elevado, os dados relativos à atualização salarial do Banco Central de Chipre para 2021 e 2022, a utilizar para efeitos de ajustamento geral de salários, devem basear-se nessa atualização salarial baseada no desempenho.

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