Recurso interposto em 8 de abril de 2013 –DTM Ricambi/IHMI – Star (STAR)

(Processo T-199/13)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: DTM Ricambi Srl (Bolonha, Itália) (representante: V. Catelli, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Star SpA (Lodi, Itália)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 24 de janeiro de 2013 no processo R 124/2012-1 e deferir o pedido de registo da marca comunitária “STAR”, depositado com o n.º 5878038, em relação às classes 7, 9 e 12;

condenar a Star a suportar as suas próprias despesas, bem como as da recorrente, também no tocante aos procedimentos perante a Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso do IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa com elemento nominativo “STAR”, para produtos das classes 7, 9 e 12;

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Star

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária com elemento nominativo “STAR” para produtos incluídos na classe 39 e marcas figurativas nacional e internacional com elementos nominativos “STAR LODI” para produtos e serviços incluídos nas classes 12, 38, 39 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

–    Ausência de risco de confusão

–    “Diluição” da marca anterior