Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 – Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo/Comissão
(Processo T-43/11)1
«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.° do Acordo EEE e artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos – Dever de fundamentação»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Singapore Airlines Ltd (Singapura, Singapura) e Singapore Airlines Cargo Pte Ltd (Singapura) (representantes: inicialmente J. Kallaugher, J. Poitras, solicitors, J. Ruiz Calzado e É. Barbier de La Serre, avocats, a seguir J. Kallaugher, J. Poitras e J. Ruiz Calzado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Noë, N. von Lingen e J. Bourke, a seguir S. Noë, N. von Lingen e A. Dawes e por último M. Dawes, agentes, assistidos por C. Brown, barrister)
Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: F. Florindo Gijón e M. Simm, agentes)
Objeto
Pedido de anulação da Decisão C (2010) 7694 final da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.° TFUE, do artigo 53.° do Acordo EEE e do artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (processo COMP/39258 – Transporte aéreo de mercadorias), na parte em que respeita às recorrentes e, a título subsidiário, de anulação ou redução da coima que lhes foi aplicada.
Dispositivo
A Decisão C (2010) 7694 final da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.° TFUE, do artigo 53.° do Acordo EEE e do artigo 8.° do Acordo entre a Comissão Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (processo COMP/39258 – Transporte aéreo de mercadorias), é anulada na parte em que respeita à Singapore Airlines Ltd e à Singapore Airlines Cargo Pge Ltd.
A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Singapore Airlines e pela Singapore Airlines Cargo Pge.
O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas.
____________1 JO C 89, de 19.3.2011.