Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2013 - Solar-Fabrik / IHMI (Premium XL e Premium L)
(Processos T-582/11 e T-583/11)
"Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias Premium XL e Premium L - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten (Fribourg-en-Brisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
Objeto
Dois recursos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de setembro de 2011 (respetivamente, processo R 245/2011-1 e processo R 246/11-1), relativos a pedidos de registo, respetivamente, do sinal nominativo Premium XL e do sinal nominativo Premium L como marcas comunitárias.
Dispositivo
Os processos T-582/11 e T-583/11 são apensos para efeitos do acórdão.
É negado provimento aos recursos.
A Solar Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 25, de 28.01.2012.