Recurso interposto em 26 de Março de 2007 - Dada / IHMI - Dada (DADA)

(Processo T-101/07)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Dada S.p.A. (Firenze, Itália) (Representantes: D. Caneva e G. Locurto, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DADA S.r.l.

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007, no processo R 1342/2005-1, de que a Dada S.p.A. foi notificada em 25 de Janeiro de 2007, e, consequentemente, deferimento do pedido de registo n.º 1903111, apresentado pela Dada S.p.A., também no que respeita aos serviços da classe 42 do Acordo de Nice;

Condenação do IHMI nas despesas efectuadas pela DADA S.p.A. no presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa constituída pela palavra "DADA", reproduzida em letras de imprensa sobre um fundo representado por um rectângulo negro dominado pela imagem de um átomo; pedido de registo n.º 1 903 111 para serviços da classe 42.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: DADA S.r.l.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa italiana "DADA" para serviços das classes 35, 37, 38 e 42 e também a denominação social DADA, utilizada na prática comercial normal em Itália para distinguir as seguintes actividades: "gestão dos negócios comerciais, administração comercial, trabalhos de escritório, assuntos imobiliários, telecomunicações, educação, formação, serviços jurídicos, programas para computadores".

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente e recusado o pedido de registo para os serviços controvertidos.

Decisão da Câmara de Recurso: Confirmada a decisão impugnada e negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Insuficiência da prova do uso no mercado nacional invocado pela oponente e existência, no caso vertente, de um risco de confusão.

____________