Recurso interposto em 4 de abril de 2024 – Curaden/EUIPO – Alfa Vita (toothbrush)
(Processo T-181/24)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Curaden AG (Kriens, Suiça) (representante: B. Hanika, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfa Vita s. r. o. (Praga, República Checa)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Desenho ou modelo controvertido em causa: Registo internacional que designa a União Europeia em relação ao desenho ou modelo n.° DM/084 061-0001 (toothbrush)
Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de fevereiro de 2024 no processo R 636/2023-3
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada e a Decisão n.° ICD 117034 da Divisão de Anulação de 20 de janeiro de 2023;
declarar que o desenho ou modelo controvertido não é nulo;
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado
Violação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho.
____________