Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 – Viejo Valle / IHMI Établissements Coquet (Chávena e pires com estrias e um prato fundo com estrias)

(Processos T-566/11 e T-567/11)¹

[«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenhos ou modelos comunitários registados que representam uma chávena e um pires com estrias e um prato fundo com estrias – Causas de nulidade – Utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direito de autor – Artigo 25.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Viejo Valle, SA (L’Olleria, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outras parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Établissements Coquet (Saint-Léonard-de-Noblat, França) (representante: C. Bouchenard, advogado)

Objeto

Recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de julho de 2011 (processos R 1054/2010-3 e R 1055/2010-3), relativos a processos de declaração de nulidade entre os Établissements Coquet e a Viejo Valle, SA.

Dispositivo

Os processos T-566/11 e T-567/11 são apensos para efeitos do acórdão.

É negado provimento aos recursos.

A Viejo Valle, SA suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as dos Établissements Coquet.

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¹     JO C 32, de 4.2.2012.