Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de junho de 2017 —
Rare Hospitality International/EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE)

(Processo T‑856/16)

«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LONGHORN STEAKHOUSE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»

1.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 22, 45)

2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 23, 24, 30)

3.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Neologismo composto por elementos descritivos de características dos produtos ou serviços em causa — Inclusão por falta de caráter inabitual da combinação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.° 25)

4.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa LONGHORN STEAKHOUSE

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c)]

(cf. n.^os 31‑33, 40‑43)

5.      Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto

(Regulamento n.° 207/2009 do Conselho)

(cf. n.^os 52‑57)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de setembro de 2016 (processo R 2149/2015‑5), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo LONGHORN STEAKHOUSE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rare Hospitality International, Inc. é condenada nas despesas.

2) A Rare Hospitality International, Inc. é condenada nas despesas.