Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2017 – Erdinger Weißbräu Werner Brombach/EUIPO (Forma de um copo grande)
(Processo T‑857/16)
«Marca da União Europeia – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca tridimensional – Forma de um copo grande – Motivo absoluto de recusa – Ausência de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.° 2017/1001]»
1. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marca tridimensional constituída pela forma do produto – Caráter distintivo – Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 18‑21)
2. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de caráter distintivo – Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto – Caráter distintivo – Critérios de apreciação – Forma controvertida que é uma «variante» das formas habituais do tipo de produto em causa – Circunstância que não é suficiente para demonstrar o caráter distintivo da marca
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 22‑24)
3. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos absolutos de recusa – Inexistência de caráter distintivo do sinal – Marca composta por vários elementos – Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca – Necessidade de tomar em consideração a perceção global da combinação pelo público pertinente
[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 25)
Objeto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de setembro de 2016 (processo R 659/2016‑2), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca tridimensional constituída pela forma de um copo grande. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Erdinger Weißbräu Werner Brombach GmbH & Co. KG é condenada nas despesas. |