Recurso interposto em 13 de dezembro de 2023 – J. García Carrión/EUIPO – Eckes-Granini Group (Forma de garrafa)
(Processo T-1157/23)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: J. García Carrión, SA (Jumilla, Espanha) (representante: J. Mora Cortés, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Eckes-Granini Group GmbH (Nieder-Olm, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca tridimensional (Forma de garrafa) – Marca da União Europeia n.° 3 004 504
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de agosto de 2023, no processo R 2485/2022-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
condenar o EUIPO e a interveniente (se comparecer e intervir no presente recurso) nas despesas, incluindo as despesas efetuadas no processo na Divisão de Anulação e na Quinta Câmara de Recurso do EUIPO.
Fundamento invocado
Violação do artigo 58.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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