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Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2014 – Oetker Nahrungsmittel / IHMI (La qualité est la meilleure des recettes)

(Processo T-570/11)1

«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa La qualité est la meilleure des recettes – Marca constituída por um slogan publicitário – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG (Bielefeld, Alemanha) (Representante: F. Graf von Stosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: K. Klüpfel e A. Schifko, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Grande Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de julho de 2011 (processo R 1798/2010-G), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo La qualité est la meilleure des recettes.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG é condenada nas despesas.

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1     JO C 13 de 14.1.2012.