Recurso interposto em 31 de outubro de 2012 - Giorgis/IHIM - Comigel (Forma de copos)

(Processo T-474/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Giorgio Giorgis (Milão, Itália) (representantes: I. Prado e A. Tornato, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comigel SAS (Saint-Julien-lès-Metz, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de julho de 2012, no processo R 1301/2011-1; e

condenar o IHIM nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca tridimensional que representa a forma de copos, para produtos da classe 30 - Registo de marca comunitária n.º 8132681

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseava-se nos motivos de recusa previstos no artigo 52.°, n.º 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e d), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária impugnada

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.°, n.º 1, alínea b), e 7.°, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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