Recurso interposto em 25 de maio de 2013 – ZZ e o. / FEI

(Processo F-51/13)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: ZZ e o. (representante: L. Levi, advogado)

Recorrido: Fundo Europeu de Investimento

Objeto e descrição do litígio

Anulação das decisões que constam das folhas de vencimento do mês de fevereiro de 2013, que fixaram a atualização anual dos salários em apenas 1,8% para o ano de 2013 e anulação das folhas posteriores. Por outro lado, pedido subsequente de condenar a instituição no pagamento de uma indemnização pelos danos materiais e morais alegadamente sofridos.

Pedidos dos recorrentes

Anulação da decisão que consta das folhas de vencimento dos recorrentes do mês de fevereiro de 2013, decisão esta que fixou a atualização anual dos salários em apenas 1,8% para o ano de 2013 e, portanto, anulação das decisões semelhantes que constam das folhas de vencimento posteriores;

condenação do recorrido no pagamento em reparação do dano material (i) do montante do salário correspondente à aplicação da atualização anual para 2013, ou seja, um aumento de 1,8%, para o período de 1 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013; (ii) do montante do salário correspondente às consequências da aplicação da atualização anual de 1,8%, para 2013 sobre o montante dos salários que serão pagos a partir de janeiro de 2014; (iii) de juros moratórios sobre os montantes dos salários devidos até ao seu pagamento integral, devendo o juro moratório a aplicar ser calculado com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescida de três pontos e (iv) de uma indemnização pela perda do poder de compra;

condenação do recorrido no pagamento a cada recorrente de 1 000 euros, a título de indemnização moral;

condenação do recorrido nas despesas.