Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de janeiro de 2015 ― Argo Development and Manufacturing/IHMI ― Clapbanner (Representação de artigos publicitários)

(Processo T‑41/14)

«Desenho ou modelo comunitário ― Processo de nulidade ― Desenho ou modelo comunitário registado que representa um artigo publicitário ― Desenhos ou modelos comunitários anteriores ― Motivos de nulidade ― Novidade ― Caráter individual ― Utilizador informado ― Grau de liberdade do criador ― Impressão global diferente ― Artigos 4.°, 5.°, 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»

1.                     Desenhos ou modelos comunitários ― Condições de proteção ― Desenho ou modelo que constitui um elemento de um produto complexo ― Elemento que deve permanecer visível, numa utilização normal do produto, para se poder considerar que é novo e tem carácter individual [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 3.°, alínea c), e 4.°, n.^os 2 e 3] (cf. n.^os 14, 15)

2.                     Desenhos ou modelos comunitários ― Motivos de nulidade ― Inexistência de caráter individual ― Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior ― Critérios de apreciação [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 26, 27, 29)

3.                     Desenhos ou modelos comunitários ― Motivos de nulidade ― Conflito com um desenho ou modelo anterior ― Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior ― Utilizador advertido ― Conceito [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, 10.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea d)] (cf. n.^os 34, 51)

4.                     Desenhos ou modelos comunitários ― Motivos de nulidade ― Conflito com um desenho ou modelo anterior ― Desenho ou modelo que não produz no utilizador advertido uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior ― Critérios de apreciação ― Liberdade do criador ― Semelhanças entre os desenhos ou modelos, relativas a características comuns [Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 10.° e 25.°, n.° 1, alínea d)] (cf. n.° 37)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de outubro de 2013 (processo R 981/2012 ‑ 3), relativa a um processo de nulidade entre a Argo Development and Manufacturing Ltd e a Clapbanner Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Argo Development and Manufacturing Ltd é condenada nas despesas.