Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de junho de 2015 — Gako Konietzko/IHMI (Forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca)

(Processo T‑654/13)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 11, 12)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional — Forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 18, 25, 27, 39)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 20, 21)

4.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 75.° e 77.°) (cf. n.^os 41, 42)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em consideração apenas da regulamentação da União — Registo anterior da marca em certos Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.° 46)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de setembro de 2013 (processo R 2232/2012‑1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional que consiste na forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gako Konietzko GmbH é condenada nas despesas.