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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad voor Vreemdelingenbetwistingen (Bélgica) em 4 de maio de 2018 – X / Estado Belga

(Processo C-302/18)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Raad voor Vreemdelingenbetwistingen

Partes no processo principal

Recorrente: X

Recorrido: Estado Belga

Questões prejudiciais

Deve o artigo 5.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2003/109/CE 1 , que prevê, designadamente, que o nacional de um país terceiro deve, para a aquisição do estatuto de residente de longa duração, apresentar provas de que ele e os familiares a seu cargo «dispõem» de recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para a sua própria subsistência e para a dos seus familiares, sem recorrer ao sistema de assistência social do Estado-Membro em causa, ser interpretado no sentido de que se refere apenas aos «recursos próprios» do nacional de país terceiro?

Ou é suficiente, para o efeito, que esses recursos estejam ao dispor do nacional de um país terceiro, sem que seja imposta qualquer exigência quanto à proveniência dos mesmos, podendo, por conseguinte, ser colocados à disposição do nacional de um país terceiro por um membro da família ou por outro terceiro?

Em caso de resposta afirmativa à segunda questão, é suficiente, nesse caso, para demonstrar que o requerente dispõe de recursos na aceção do artigo 5.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2003/109/CE, o compromisso de tomada a cargo assumido por um terceiro, se esse terceiro se comprometer a assegurar que o requerente do estatuto de residente de longa duração «dispõe, para si próprio e para os membros da sua família que estão a seu cargo, de recursos estáveis, regulares e suficientes para a sua própria subsistência e para a dos membros da sua família para evitar que se tornem uma sobrecarga para as autoridades»?

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1     Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (JO 2004, L 16, p. 44)