Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Outubro de 2011 – NEC Display Solutions Europe/IHMI – Nokia (NaViKey)

(Processo T‑393/09)

« Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey – Marca nominativa comunitária anterior NAVI – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Violação do dever de fundamentação – Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 31, 55, 58 a 60)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Junho de 2009 (processo R 1143/2008‑2), relativa a um processo de oposição entre a Nokia Corp. e a NEC Display Solutions Europe GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NEC Display Solutions Europe GmbH é condenada nas despesas.