Recurso interposto em 5 de Outubro de 2009 - General Bearing IHMI (GENERAL BEARING CORPORATION)

(Processo T-394/09)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: General Bearing Corp. (West Nyack, Estados Unidos da América) (representante: A. Dellmeier-Beschorner, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Julho de 2009, no processo R 73/2009-1;

ordenar ao recorrido o registo da marca comunitária em causa;

condenar o recorrido no pagamento das despesas efectuadas no processo; e

marcar uma data para uma audiência, se necessário.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "GENERAL BEARING CORPORATION" para produtos das classes 7 e 12

Decisão do examinador: recusa do registo como marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 7.°, n.° 1, alínea b), 7.°, n.° 1, alínea c) e 7.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, e de princípios gerais do direito das marcas, na medida em que a Câmara de Recurso entendeu erradamente que a marca comunitária em causa não é susceptível de registo por ser um termo puramente descritivo.

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