Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2014 – Sartorius Lab Instruments/IHMI (Arco de círculo amarelo na parte inferior de um ecrã)
(Processo T-331/12)1
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária que consiste num arco de círculo amarelo na parte inferior de um ecrã – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Sartorius Lab Instruments GmbH & Co. KG (Göttingen, Alemanha), autorizada a substituir a Sartorius Weighing Technology GmbH (representante: K. Welkerling, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Objeto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de maio de 2012 (processo R 1783/2011-1), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal constituído por um arco de círculo amarelo na parte inferior de um ecrã
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Sartorius Lab Instruments GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
____________1 JO C 287, de 22.9.2012.