Recurso interposto em 15 de dezembro de 2023 – deluxe holding/EUIPO – Piffany Copenhagen (Velas elétricas)

(Processo T-1158/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: deluxe holding ApS (Kolding, Dinamarca) (representante: J. Løje, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Piffany Copenhagen ApS (Helsinge, Dinamarca)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário n.° 7 745 252-0001 (velas elétricas)

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de outubro de 2023 no processo R 810/2022-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

a título subsidiário, remeter o processo para a Câmara de Recurso;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho;

Violação do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho;

Declaração incorreta de factos notórios;

Violação do artigo 60.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho.

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