Comunicação ao JO
Recurso interposto, em 17 de Julho de 2002, por Fieldturf Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-216/02)
Língua do Processo: Inglês
Deu entrada, em 17 de Julho de 2002, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Fieldturf Inc., Montreal (Canadá) representada por Patrick Baronikians de Schwarz Kurtze Schniewind Kelwing Wicke, de Munique (Alemanha).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
(anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Maio de 2002 (processo R 462/2001-1), relativa ao registo da marca "LOOKS LIKE GRASS... FEELS LIKE GRASS... PLAYS LIKE GRASS" e ordenar que a marca requerida seja registada para todos os bens e serviços para que foi pedida;
(condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas da recorrente
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: Marca nominativa "LOOKS LIKE GRASS... FEELS LIKE GRASS... PLAYS LIKE GRASS" ( pedido n.( 1712918
Bens ou serviços em causa: Bens e serviços das classes 27 e 37 (inter alia revestimento sintético de superfícies para actividades de atletismo)
Decisão contestada perante a
Câmara de Recurso: Recusa de registo pelo examinador
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos do recurso: (A marca requerida preenche as condições mínimas para ter um carácter distintivo [Artigo 7.(, n.( 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.( 40/94
1).
( A decisão impugnada é contrária à jurisprudência do Tribunal.
____________1 - Regulamento (CE) n.( 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).