Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de dezembro de 2023 – konektra GmbH e LN/USM U. Schärer Söhne AG
(Processo C-795/23, konektra)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Bundesgerichtshof
Partes no processo principal
Demandados, recorridos em «Revision» e recorrentes em «Revision»: konektra GmbH e LN
Demandante, recorrente em «Revision» e recorrida em «Revision»: USM U. Schärer Söhne AG
Questões prejudiciais
São submetidas ao Tribunal de Justiça da União Europeia as seguintes questões prejudiciais para interpretação do artigo 2.°, alínea a), do artigo 3.°, n.° 1, e do artigo 4.°, n.° 1, da Diretiva 2001/29/CE 1 :
No caso de obras de artes aplicadas, existe uma relação de regra-exceção entre a proteção conferida pelo direito dos desenhos e modelos e a proteção conferida pelos direitos de autor, no sentido de que, na apreciação da originalidade dessas obras da perspetiva dos direitos de autor, se devem impor requisitos mais rigorosos à livre escolha criativa do criador do que no caso de outros tipos de obras?
Deve a apreciação da originalidade da perspetiva dos direitos de autor atender (também) à visão subjetiva do criador sobre o processo criativo e deve este, em especial, adotar as escolhas criativas livres de forma consciente para que estas possam ser consideradas escolhas criativas livres na aceção da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia?
Caso seja determinante, na apreciação da originalidade, saber se e em que medida a criação artística encontrou expressão objetiva na obra: Podem também ser tidas em conta nesta apreciação as circunstâncias ocorridas após o momento da criação da composição relevante para a apreciação da originalidade, como por exemplo a apresentação da composição em exposições de arte ou em museus ou o seu reconhecimento nos meios especializados?
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1 Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).