Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 - Meica / IHMI - TofuTown.com (TOFUKING)
["Marca comunitária - Processo de oposição -Pedido de marca nominativa comunitária TOFUKING- Marca nominativa nacional anterior King - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Curry King - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG (Edewecht, Alemanha) (Representante: S. Russlies, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: TofuTown.com GmbH (Wiesbaum, Alemanha) (Representantes: B. Krause e F. Cordt, advogados)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Janeiro de 2010 (processo R 63/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a TofuTown.com GmbH.
Dispositivo
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de Janeiro de 2010 (processo R 63/2009-4).
O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG.
A TofuTown.com GmbH suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 113 de 1.5.2010.