Language of document : ECLI:EU:T:2015:798





Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015 —

I Castellani/IHMI — Chomarat (Representação de um círculo)

(Processo T‑137/14)

«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa que representa um círculo — Uso sério da marca — Importância do uso — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Direitos de defesa — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.º 15)

2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão de uma unidade do Instituto que se pronuncia em primeira instância e remetida à Câmara de Recurso — Continuidade funcional entre estas duas instâncias — Exame do recurso pela Câmara de Recurso — Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 64.°, n.° 1) (cf. n.os 23, 24)

3.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, e 51.°, n.° 1, alínea a); Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, Regras 22, n.° 3, e 40, n.° 5] (cf. n.os 32 a 38)

4.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Marca figurativa que representa um círculo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 46 a 49, 51 a 54)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de dezembro de 2013 (processo R 1001/2012‑2), relativa a um processo de extinção entre a Compagnie Chomarat e I Castellani Srl.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

I Castellani Srl é condenada nas despesas.