Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 - Brown / Comissão
(Função pública - Concurso interno à instituição - Condições de admissão - Agentes auxiliares - Recusa de uma candidatura)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Michael Brown (Overijse, Bélgica) (Representante: L. Vogel, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. Tserepa-Lacombe e K. Herrmann, agentes)
Objecto do processo
Anulação da decisão do júri do concurso COM/PB/04, concurso de passagem de categoria C para B, que recusou admitir o recorrente às provas de pré-selecção do referido concurso, por não justificar a condição estatutária exigida na data limite de depósito das candidaturas
Parte decisória do acórdão
É negado provimento ao recurso.
Cada parte suporta as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 193, de 6/8/2005, p. 36 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.º T-208/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).