Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Junho de 2011 - i-content / IHMI - (BETWIN)
"Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BETWIN - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Artigo 49.° CE"
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: i-content Ltd Zweigniederlassung Deutschland (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente A. Nordemann, e em seguida A. Nordemann e T. Boddien, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)
Objecto
Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Maio de 2009 (processo R 1528/2008-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BETWIN como marca comunitária
Dispositivo
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de Maio de 2009 (processo R 1528/2008 4) é anulada na medida em que diz respeito a serviços que não são os serviços de "concepção e desenvolvimento de espectáculos, de jogos, de lotarias, de competições, de bailes, de sorteios, de concursos; produção, organização e realização de jogos, lotarias, competições, bailes, sorteios, concursos de todo o género; salas de jogo; exploração de casinos; serviços de estabelecimentos de desportos, de jogos, de apostas e de lotaria, incluindo na e via Internet; disponibilização de equipamentos de desporto, de jogos, de apostas e de lotaria, incluindo na e via Internet; exploração de salas de jogos; disponibilização de jogos informáticos interactivos; realização e organização de casinos, de jogos de fortuna ou azar, de jogos de cartas, de apostas, de apostas desportivas, de jogos de habilidade; exploração de casinos; exploração de salas de jogos; exploração de centros de apostas e de lotarias de todo o tipo", incluídos na classe 41 do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado, e os serviços "concepção e desenvolvimento de espectáculos, de jogos, de lotarias, de competições, de bailes, de sorteios, de concursos no plano dos negócios, da organização e da publicidade", compreendidos na classe 35 do referido acordo.
Cada parte suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 205, de 29.8.2009.