Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de fevereiro de 2013
— Caventa/IHMI — Anson’s Herrenhaus (B BERG)

(Processo T‑631/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária B BERG — Marca nominativa comunitária anterior Christian Berg — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma — Exposição sumária dos fundamentos invocados [Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 14, 15)

2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Limitação da lista dos produtos e serviços posterior à decisão da Câmara de Recurso — Consequências (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 43.°, n.° 1) (cf. n.^os 21‑23)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa B BERG e marca nominativa Christian Berg [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 33, 38, 59, 63‑67, 72)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de setembro de 2011 (processo R 2014/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Anson’s Herrenhaus KG e a Caventa AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Caventa AG é condenada nas despesas.