Comunicação ao JO

 

Recurso interposto em 17 de Abril de 2003 por Gerolsteiner Brunnen GmbH & Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

(Processo T-131/03)

Língua do processo: a determinar nos termos do artigo 131.(, n.( 2, do Regulamento de Processo

Língua em que a petição foi redigida: inglês

Deu entrada em 17 de Abril de 2003, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Gerolsteiner Brunnen GmbH & Co., com sede em Gerolstein, Alemanha, representada por A. Ebert-Weidenfeller, advogada.

Kerry Group plc constituiu-se parte no processo na Câmara de Recurso.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

(anular a decisão de 13 de Fevereiro de 2003 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) no processo R 275/2002-1 e condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária:Kerry Group PLC

Marca em causa:            Marca figurativa "KERRY Spring", pedido de registo n.( 000443135, para produtos da classe 32 (Águas de nascente, minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de fruta e sumos de fruta; águas minerais e de nascente com aroma de frutos)

Titular da marca ou sinal

objecto de oposição:A recorrente

Marca objecto de oposição:Registo alemão n.( 1100746 da marca verbal "GERRI" para produtos da classe 5 e 32

Decisão da Divisão de Oposição:Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso:Não provimento do recurso

Fundamentos:Violação do artigo 8.(, n.( 1, alínea b), do Regulamento n.( 40/94

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